Maurício Montino Macaúbas

Em algumas cidades do interior de alguns Estados brasileiros, diante da necessidade de algumas Delegacias de Polícia, constantemente, nomeia-se “escrivão” para realizar os procedimentos legais, cujos não sejam servidores efetivos e policiais civis, ou seja, não foram submetidos a aferição técnica em concurso público de provas da polícia civil, logo, não obtiveram a aprovação prévia conforme exigência do artigo 37, inciso II da Constituição Federal. A pergunta que não quer calar: É legal tal procedimento? Sim. É possível face a necessidade da Delegacia de Polícia nomear Escrivão “ad hoc”. A expressão  ad hoc  é um termo utilizado para indicar a nomeação de alguém para a realização de ato específico; o que consiste, a expressão que tem origem em latim, significa “para esta finalidade”, “para este ato” ou “para este feito”. No Direito, escrivão  ad hoc  significa a nomeação temporária de uma pessoa para determinada finalidade. Após a nomeaçã...

A expressão advinda do latim “MUTATIS MUTANDIS SERVATIS SERVANDIS”, que tem significação “mudando o que tem de ser mudado e conservando o que deve ser conservado”. De modo geral, pode ser compreendida como: “com as devidas modificações ou alterações – conservando aquilo que deve ser conservado”.  Tal expressão, via de regra é utilizada em pronunciamento judiciais (despachos, decisões interlocutórias e sentenças) numa compreensão de algo onde fora alterado ou analogicamente pode fazer tal modificação, todavia tomando as necessárias proporções e alterações devidas. Em outro sentido, pode significar também "com as alterações necessárias" ou "necessariamente no que couber". Essa expressão, nada obstante, refere-se amplamente a cotidiano, as circunstâncias e as pessoas, pois, as mudanças são inevitáveis e compreende uma ideologia de quase sempre “fugir do controle humano”, porém, tem mudanças que são inerentes ao ser. Quantas frases, citações, canções e redaç...