Maurício Montino Macaúbas

Discurso de Posse do Orador Nordestino: Pedro Felipe de Oliveira Santos.          Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Mário César Ribeiro, em nome de quem cumprimento todos os membros da mesa e as demais autoridades presentes;          Cumprimento igualmente os familiares e os amigos, e saúdo os novos colegas juízes federais substitutos.          Os novos juízes trajados em toga, defronte da mesa de honra e ladeados pelos desembargadores integrantes desta Corte; por trás, as autoridades, os familiares e os amigos convidados, atentos ao desenrolar da sessão solene: toda esta cena, que hoje se encontra no plano da realidade, um dia já foi um sonho distante. Não há realidades sem sonhos. O espírito livre, crítico e empreendedor não enxerga distâncias inalcançáveis, metas insuperáveis ou obstác...

Análise sobre os aspectos jurídicos relacionados ao Filme Milagre na Cela 7, o filme se baseia na história de Memo (pai), que apresenta uma certa deficiência cognitiva (intelectual), e vive num vilarejo na Turquia com sua filha, Ova, e sua avó. Após um acontecimento na qual a filha de um militar local morre, Memo é preso em flagrante por ser acusado injustamente de cometer o tal homicídio, sendo assim, preso e condenado. Neste drama temas como injustiça e julgamentos antecipados são abordados com veemência. Virtudes que muitas vezes não levadas em consideração, assumem um papel doloro durante todo o roteiro, mostrando-se o quanto uma acusação sem a observância aos princípios e premissas do Direito Processual Penal podem causar danos irreparáveis. A seguir, serão analisados alguns dos princípios fundamentais do processo penal brasileiro que seriam violados após a prisão de Memo do suposto crime: I)  Ampla defesa: a garantia fundamental da ampla defesa - no proce...

A família é a base da sociedade, ponderada assim pela Constituição da República Federativa do Brasil, e por esse motivo, tem total proteção do Estado. Então, já é possível imaginar que qualquer alteração quanto a filiação de uma criança não é um ato simples. Dito isto, quando um homem e uma mulher são casados , e o bebê nasceu durante o casamento, obviamente, a Lei determina que há uma presunção de paternidade do marido. Inclusive, o registro do nascimento, o pai não precisa estar junto na hora do registro, basta-se a mãe apresentar a certidão de casamento, e o nome do marido constará automaticamente na certidão de nascimento da criança. Por outro lado, se não existe casamento não há tal presunção. Necessariamente é obrigatória o comparecimento do pai no Cartório de Registro Civil para que seja possível configurar voluntariedade e espontaneidade que conste como pai na certidão de nascimento da criança. Todavia, e quando o pai realizou o registro por ...